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«Direito ao Trabalho»

Bruno Lamas

 

In Imprópria, Política e Pensamento Contemporâneo, nº2, 2º Sem. 2012; secção «Dicionário de Ideias Feitas», p.87

 

Noção ambígua evocada sobretudo nos ambientes de crise do desenvolvimento histórico da «sociedade do trabalho», tanto por liberais como por conservadores, por burgueses e operários, pela esquerda e pela direita, algumas vezes até em simultâneo. De génese liberal e sedutora para uma classe operária expropriada dos meios de produção, a expressão «direito ao trabalho» foi pela primeira vez usada pela burguesia francesa do século XVIII, ainda antes da Revolução, para acabar de vez com o regime de produção colectivo, regulamentado e artesanal das corporações, que cada vez mais se revelavam um obstáculo à valorização de «riqueza abstracta» (Marx) baseada na venda «livre», individual e concorrencial da força de trabalho pelos seus autoproprietários (masculinos). Recuperado posteriormente pelo governo provisório socialista francês de 1848, na sua desajeitada promessa de pleno emprego (que também obrigava o Estado a assumir um papel de empregador capitalista colectivo), o «direito ao trabalho» foi desde logo denunciado por Marx como uma «fórmula canhestra» das reivindicações operárias e motivou o escárnio de Lafargue, que subtitulou o Direito à Preguiça justamente de «Refutação do direito ao trabalho de 1848», numa das primeiras críticas ao trabalho como absurdo fim em si mesmo, e que tão pouco eco teve em sindicatos cada vez mais socializados na ética do trabalho e balizados pelo horizonte da plena cidadania burguesa. 

Concentrando numa única expressão a polarização moderna entre Estado e mercado, o «direito ao trabalho» está no centro dos debates de uma pretensa separação «adequada» entre aquilo que o Estado pode garantir de uma forma assistencialista e aquilo que se espera que o sujeito concorrencial encontre sozinho na arena do mercado, acompanhando por isso mesmo também as discussões sobre os inaptos e aptos para o trabalho, problemas transitoriamente resolvidos pelas necessidades de mão-de-obra do fordismo keynesiano e que tiveram sua expressão jurídica nas formulações do «direito ao trabalho» do constitucionalismo do século XX. 

No contexto da Terceira Revolução Industrial, cuja racionalização das forças produtivas torna «supérfluos» mais seres humanos do que aqueles que consegue absorver, resulta então evidente que o «direito ao trabalho» sempre se baseou numa ameaça: quem for incapaz de valorizar a sua força de trabalho no mercado da concorrência universal fica imediatamente numa zona cinzenta do reconhecimento social. O «direito ao trabalho» revela-se hoje, por isso mesmo, como a reivindicação tautológica e auto-referencial que sempre foi: se sem trabalho não há direitos, tão-pouco há direito ao trabalho. Um paradoxo barbárico que nos mostra que a emancipação social só pode ser pensada com uma crítica radical do trabalho e do direito.